Publicado por: bcnh | 06/08/2011

Implantação do Conselho Estadual de Política Cultural em MG

A implantação do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, criado pela Lei Delegada 180, de 2011, é tema de audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De acordo com o artigo 113 da Lei Delegada 180/2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências,  decretada pelo Governador do Estado, Antonio Augusto Junho Anastasia, no dia 20 de Janeiro de 2011, integram a área de competência da Secretaria de Estado de Cultura, os seguintes conselhos:

a) Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC);

b) Conselho Estadual de Arquivo; e

c) Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – CONEP

De acordo com o Art. 125 :

O CONSEC tem a seguinte composição:

I – o Secretário de Estado de Cultura, que o presidirá;

II – onze representantes do poder público, observado o § 6º deste artigo; e

III – onze representantes da sociedade civil organizada, escolhidos entre pessoas que desenvolvam atividades artísticas e culturais, inclusive na área do patrimônio histórico e artístico no Estado.

Para discutir a regulamentação dos artigos 123 e 130 da lei, que criaram o conselho, a deputada Luzia Ferreira, vice-presidente da Comissão de Cultura solicitou essa audiência pública que acontecerá segunda-feira (8/8/11), às 14 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

Espero que algum representante da área de Leitura e Literatura seja convidado, ou indicado, para fazer parte deste conselho.

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