Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Cidadania (CCJC), o projeto de Lei 3044/08, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que prevê que a criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as unidades de ensino da Federação é de responsabilidade das entidades mantenedoras e deve acontecer em no máximo 5 anos. E considera como acervo básico um mínimo de quatro livros por aluno.
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